Como a Adequação à LGPD Pode Proteger sua Empresa de Problemas Jurídicos
Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – sancionada em 2018 e vigente desde setembro de 2020, trouxe mudanças profundas na maneira como empresas, públicas e privadas, tratam os dados pessoais de clientes e usuários. Inspirada principalmente no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a […]
Contratos Mal Elaborados: Os Perigos e a Importância da Consultoria Jurídica Especializada
Contratos são acordos formalmente estabelecidos entre duas ou mais partes, criando obrigações legais e direitos. Além disso, são essenciais para regular relações comerciais, pessoais e profissionais, oferecendo segurança jurídica e previsibilidade para as partes envolvidas. No entanto, contratos mal elaborados podem levar a uma série de problemas significativos, de modo que entender esses riscos e […]
Direitos dos Passageiros Aéreos em caso de Cancelamento de Voo: o que Você Precisa Saber
Viajar de avião é uma experiência prática e rápida, mas nem sempre tudo ocorre conforme o planejado. Cancelamentos de voos são situações que, além de frustrantes, podem causar transtornos significativos aos passageiros. Por isso, é essencial que os viajantes estejam cientes de seus direitos para lidar com esses imprevistos de maneira adequada. A legislação brasileira, […]
Processo de Divórcio: Dicas e Considerações Importantes
O divórcio é um processo legal responsável por dissolver o vínculo matrimonial entre duas pessoas, permitindo que ambas sigam caminhos separados e possam eventualmente se casar novamente. No Brasil, o divórcio é um direito garantido pela Constituição Federal, e sua regulamentação é feita pelo Código Civil. Assim, entender os principais passos e documentos necessários para […]
Seus Direitos em Caso de Compra de Produto com Defeito
Comprar um produto é um fato extremamente comum em nosso cotidiano, mas problemas com produtos defeituosos podem gerar frustração e prejuízo. Portanto, entender os direitos do consumidor e saber como agir diante dessas situações são pontos fundamentais para garantir uma compra segura e justa. O Código de Defesa do Consumidor foi criado para proteger os […]
PGBL e VGBL: Como o ITCMD Impacta Sua Previdência Privada?
Neste artigo, exploraremos o impacto do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na previdência privada, com um foco especial nos planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Esses dois tipos de planos de previdência possuem características específicas que podem influenciar a incidência do ITCMD, gerando dúvidas […]
